PEC 7/2021
Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.
- Autor
- Sen. Mara Gabrilli (PSDB-SP)Centro-direita
+ 27 coautores
- Weverton (PDT-MA)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Reguffe (PODE-DF)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Kátia Abreu (PP-TO)
- Apresentado em
- 05/04/2021
- Situação oficial
- Pronta para a pauta na comissão
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2021
Mara Gabrilli (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/04/2021
Mara Gabrilli (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.