MPV 1034/2021

01/03/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/03/2021 a 03/03/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 15/04/2021. Congresso Nacional: 01/03/2021 a 29/04/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/06/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

01/03/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

01/03/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 01/03/2021 (Edição Extra - A), na página 1, a Medida Provisória 1034/2021.

02/03/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 01/03/2021 a 29/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/03/2021 a 03/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/04/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/03/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

02/03/2021 · Mesa

À COCM, para recebimento de emendas.

04/03/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 30/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.034, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação”.À Medida foram oferecidas 80 (oitenta) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147064”.

04/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 57/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021 que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação”".

04/03/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 57/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1034/2021.

04/03/2021 · CMMPV 1034/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 80 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE); 003; 004; 010; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 007; 008; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 009; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 011; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 012; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 013; 034; Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 018; 019; 048; 049; 050; 079; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 020; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 021; 022; Deputado Federal David Soares (DEM/SP) 023; Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) 024; 028; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 025; 026; 027; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 029; 032; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 030; 067; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 031; 072; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 033; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 035; 036; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 037; 038; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 039; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 040; 041; 042; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 043; 044; 062; 063; 064; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 045; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 046; 047; 065; 066; 069; Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 051; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 052; 075; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) 053; 054; 055; 056; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 057; 058; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 059; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 060; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 061; Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 068; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 070; 071; Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) 073; Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 074; Deputado Federal André Fufuca (PP/MA) 076; 080; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 077; Deputado Federal Flaviano Melo (MDB/AC) 078. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/03/2021.

04/03/2021 · CMMPV 1034/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

04/03/2021

Remetido Ofício CN nº 30, de 04/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

16/03/2021 · CPD

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 5/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência".

12/04/2021 · CPD

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 13/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pela Rosana Valle (PSB-SP), que: "Requer a realização de AudiênciaPública da Comissão dos Direitosdas Pessoas com Deficiência paradebater a Medida Provisória nº 1.034de 1º de março de 2021".

13/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1964

13/04/2021 · MESA

Distribuição

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

20/04/2021 · Mesa

Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria.

26/04/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 26, de 23/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/04/2021 – Seção 1 – Página 4)

26/04/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 29/04/2021.

26/04/2021 · Mesa

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/06/2021.

03/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)

31/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

02/06/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 30/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.034/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/6/2021 - 13h55 - 59ª Sessão).

02/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).

02/06/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

02/06/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

02/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

02/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; não: 344; abstenção: 1; total: 454.

02/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.034, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, que consideramos serem inconstitucionais: 5, 12, 17, 29, 32, 40, 44, 46, 48, 49, 54, 63, 66, 70, 75, 77 e 79; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 45, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 72, 74, 76, 78 e 80; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nos 14, 24, 28, 41, 43, 47, 48, 49, 51, 53, 71 e 73; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 5, 12, 17, 29, 32, 40, 44, 46, 54, 63, 66, 70, 75, 77 e 79; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e das Emendas nos 16, 19, 21, 23, 31, 34, 36, 38, 39, 42, 43, 45, 47, 53, 55, 56, 68, 72, 73, 78, acolhidas parcial ou integralmente, com o Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.

02/06/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

02/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

02/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 333; total: 427.

02/06/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

02/06/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02/06/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

02/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

02/06/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

02/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).

02/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450.

02/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

02/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

02/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 345; não: 97; total: 442.

02/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; não: 90; abstenção: 2; total: 387.

02/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: NOVO: destaque para a votação do PLV apresentado à MPV 1034/21 em preferência à Subemenda Substitutiva Global apresentado pelo relator. (art. 161, IV)

02/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

02/06/2021 · MPV103421

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

02/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a apreciação do Destaque nº 8, em face de acordo em Plenário.

02/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

02/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417.

02/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do art. 3º da Lei nº 7.689/1988, constante do PLV à MPV 1034/2021. (art. 161, I)

02/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

02/06/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 276; não: 155; abstenção: 1; total: 432.

02/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 6º do PLV à MPV 1034/2021 (art. 161, I)

02/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

02/06/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418.

02/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: Bloco PSL (PL): destaque para votação em separado do art. 8° e, por decorrência, da expressão: “produzindo efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do 4º (quarto) mês subsequente ao de publicação desta Lei, em relação ao art. 8º desta lei”, constante do inciso II do art. 10, ambos do PLV apresentado a MP 1.034/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

02/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).

02/06/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

02/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: Bloco PSL (PP): Emenda de Comissão nº 28, (art. 161, II)

02/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416.

02/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II) (Retirado).

02/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: Bloco PSL (PL): destaque para votação em separado do art. 8° do PLV apresentado a MP 1.034/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

02/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: NOVO: destaque para a votação em separado dos artigos 3º, 4º e 5º do PLV apresentado à MPV 1034/21, com vistas à sua inclusão à Subemenda Substitutiva Global apresentado ao MPV 1034/21, em substituição ao artigo 3º da Subemenda Substitutiva Global apresentado à MPV 1034/21.

02/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 9: Bloco PSL (PSDB): destaque para que o texto do Projeto de Lei de Conversão 12, de 2021, apresentado à Medida Provisória 1.034, de 2021, seja votado com preferência sobre a Subemenda Substitutiva apresentada em Plenário. (art. 161, IV).

02/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

02/06/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.034-A/2021) - (PLV 12/2021).

02/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

02/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 80, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

02/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

02/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "[EMENTA!]".

02/06/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 12, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1034/2021, que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação..

02/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

02/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

04/06/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 572/2021/SGM-P.

04/06/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

04/06/2021 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

11/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 81, do Senador Plínio Valério.

11/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1654/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando que seja considerado não escrito o art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1034/2021

15/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 82, do Senador Eduardo Braga; e - 83, da Senadora Rose de Freitas.

16/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 84 a 86 do Senador Romário.

16/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 87, do Senador Jaques Wagner.

16/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 88, do Senador Jaques Wagner.

16/06/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Ciro Nogueira.

16/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 89, do Senador Antonio Anastasia.

17/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 90, do Senador Luis Carlos Heinze.

17/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.

17/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 92, do Senador Izalci Lucas.

18/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

18/06/2021 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 22.06.2021.

20/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 93, do Senador Omar Aziz.

21/06/2021 · PLEN

Recebidos requerimentos dos Senadores Flávio Arns e Paulo Paim, solicitando a adição de suas assinaturas à Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.

22/06/2021

TRAMITAÇÃO ENCERRADA

22/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Flávio Arns, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 84, 85 e 86, todas do Senador Romário.

22/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 94, da Senadora Leila Barros.

22/06/2021 · PLEN

Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs: - 86, do Senador Romário; - 87, do Senador Jaques Wagner; - 91, da Senadora Mara Gabrilli.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1688/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 à MPV 1034/2021.

22/06/2021 · PLEN

Recebidos requerimentos da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs: - 85 e 86, do Senador Romário; - 91, da Senadora Mara Gabrilli.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1690/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do ART. 8º, do PLV 12 de 2021 da MPV 1034/2021.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1692/2021, do Senador Eduardo Braga, de impugnação ao artigo 8º do PLV 12/2021, por ser considerado dispositivo estranho ao texto da MPV 1034/2021.

22/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 95, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 96, do Senador Paulo Paim.

22/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 97, da Senadora Zenaide Maia; e - 98, do Senador Rodrigo Cunha.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1695/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 1034/2021.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1696/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 87 à MPV 1034/2021.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1697/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 à MPV 1034/2021.

22/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 99, do Senador Angelo Coronel; - 100, do Senador Luiz do Carmo; - 101, do Senador Izalci Lucas; - 102, do Senador Jean Paul Prates; e - 103, do Senador Wellington Fagundes.

22/06/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/06/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 23 emendas.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1698/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1696/2021.

22/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento da Senadora Zenaide Maia, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, do Senador Romário.

22/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1701/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 88 à MPV 1034/2021.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1702/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 84 à MPV 1034/2021.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.

22/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1704/2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art 2º do PLV nº 12/2021, dando nova redação ao art. 1º, §7º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

22/06/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 22/06/2021.

22/06/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h55.

22/06/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.

22/06/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

23/06/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 182/2021 do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas,o Projeto de Lei de Conversão 12, de 2021 ( oriundo da Medida Provisória nº 1034/2021).

23/06/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado, em avulso e no DCD de 24/06/2021, Letra B.

23/06/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 182/2021, do Congresso Nacional (CN), que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão 12, de 2021 ( oriundo da Medida Provisória nº 1034/2021) - (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 23/06/2021 - 13h55 - 69ª Sessão).

23/06/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (MPV 1.034-A/2021).

23/06/2021 · MPV103421

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

23/06/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

23/06/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

23/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 146; não: 304; total: 450.

23/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: PCdoB: Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).

23/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5: PSDB: Emenda do Senado Federal nº 3 (art. 161, II).

23/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 6: PDT: Emenda do Senado Federal nº 3 (art. 161, II).

23/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 7: PSB: Emenda do Senado Federal n. 2 (art. 161, II).

23/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 8: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 2.

23/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: Emenda do Senado Federal n. 1 (art. 161, II).

23/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

23/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 139; não: 291; total: 430.

23/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal n. 2 (art. 161, II).

23/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

23/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda so Senado Federal nº 2. Sim: 177; não: 293; total: 470.

23/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PT: Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).

23/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

23/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 172; não: 284; total: 456.

23/06/2021 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final.

23/06/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 2 de junho de 2021 (MPV 1.034-A/2021) - (PLV 12/2021).

23/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

23/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

23/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

23/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

23/06/2021

Anexado o texto revisado.

23/06/2021

Remetido Ofício CN nº 182, de 23/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (Medida Provisória nº 1034, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.

24/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 106/2021/PS-GSE.

24/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Ofício nº 107/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

24/06/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

25/06/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (MPV 1.034/2021).

14/07/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14183/2021. DOU 15/07/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 339/21-PE). Razões do veto: DOU 15/07/21 PÁG 04 COL 02.REPUBLICAÇÃO: DOU 15/07/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. REPUBLICAÇÃO MSG 339/21:DOU 15/07/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

15/07/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14183 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 339 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 14/07/2021. À SLCN.

15/07/2021 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/07/2021 a 25/09/2021. Perante a Mesa.

15/07/2021 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 25/09/2021.

27/09/2021 · Mesa

Em 25-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1034, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 14-07-2021, com a sanção da Lei nº 14.183, de 2021, publicada em 15-07-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 30-09-2021).

09/11/2021 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 307-CN, de 09/11/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1034, de 2021.

11/11/2021

Remetido Ofício CN nº 307, de 09/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 25 de setembro de 2021.

20/12/2021 · PLEN

Anexada cópia da Carta Secex nº 024/2021, da Associação Brasileira de Desenvolvimento - ABDE, manifestando apoio à Emenda nº 87 - Plenário, apresentada à MPV 1034, de 2021.

26/08/2022 · PLEN

Juntada à página oficial da MPV 1034/2021 a cópia do Ofício eletrônico nº 8467/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 893, que declarou a inconstitucionalidade do veto adicional publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 15.07.2021 e, assim, restabeleceu a vigência do art. 8º da Lei nº 14.183/2021.