MSF 93/2020
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 11/12/2020
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 11/12/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/12/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 11/12/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (11 passos)Esconder tramitação completa
11/12/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 11/12/2020.
11/12/2020 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
11/12/2020 · CI
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
12/12/2020 · CI
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/12/2020.
14/12/2020 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições para deliberar sobre a indicação.
14/12/2020 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
14/12/2020 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Alexandre Porto Mendes de Souza e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com doze votos favoráveis e um voto contrário. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
17/03/2021 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/07/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovado a indicação, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 4, Abst. 2, Total 51. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
13/07/2021
Remetido Ofício SF nº 428, de 13/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 104/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
20/07/2021
Publicada no DOU nº 135 (Seção II), de 20/07/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Elisabeth Alves da Silva Braga. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/07/2021 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 77
1 votação nominal:18:05aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT).