PL 1369/2019 (Substitutivo-CD)

21/12/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.

08/03/2021 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.03.2021.

09/03/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.

09/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 857, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para a supressão da expressão "Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa" constante do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei n° 1369, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, reestabelecendo-se a expressão "Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa" constante do texto aprovado pelo Senado Federal.

09/03/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

09/03/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 25/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta; e com ajuste redacional para atender acordo de Plenário em relação à expressão destacada pelo RQS 857/2021, da Liderança do PT. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, e ajuste redacional, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 857/2021)

09/03/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.

10/03/2021

Anexado o texto revisado.

11/03/2021

Remetido Ofício SF nº 58, de 11/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 18/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 59, de 11/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

01/04/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.132 DE 2021. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 01/04/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 31/03/2021.

07/04/2021 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 117/2021, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do PL nº 1369/2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

09/04/2021

Remetido Ofício SF nº 116, de 08/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 117, de 2021, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1369, de 2019, sancionado e transformado na Lei n° 14.132, de 31 de março de 2021.