PL 4968/2020

04/11/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 635/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 4.968, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata".

04/11/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4968/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata".

23/11/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/11/2021 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

25/11/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/21 PAG 769

27/03/2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

05/07/2023 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)

12/07/2023 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.

12/07/2023 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).

02/08/2023 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

09/08/2023 · CTRAB

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.

09/08/2023 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Prof. Paulo Fernando.

15/08/2023 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16/08/2023 · CTRAB

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

17/08/2023 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18/08/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22/08/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 23/08/2023, Letra A.

30/10/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3723/2023 da Sra. Benedita da Silva que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020.

30/10/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3723/2023.

30/10/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3723/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020".

31/10/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

01/11/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/11/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

06/11/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/11/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

07/11/2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

07/11/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07/11/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

07/11/2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

07/11/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/11/2023 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

07/11/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, com a Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda nº 1.

07/11/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário, bem como da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Trabalho.

07/11/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07/11/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Trabalho.

07/11/2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo e as emendas apresentadas.

07/11/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07/11/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.968-B/2020).

07/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho.

07/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/11/2023 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

09/11/2023 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 263/2023/SGM-P.

13/03/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 119/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 4968/2020.

06/04/2026 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15377/2026. DOU 06/04/2026 PÁG 01 COL 01.

08/04/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 374/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 214/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 4968/2020 sancionado".