MSF 82/2020
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 16/10/2020
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/10/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/12/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/10/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/12/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (13 passos)Esconder tramitação completa
03/12/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. À CRE.
04/12/2020 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
04/12/2020 · CRE
Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
07/12/2020 · CRE
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno.
07/12/2020 · CRE
Devolvido pelo Relator, Senador Carlos Fávaro, com relatório pronto para deliberação.
10/12/2020 · CRE
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/12/2020.
11/12/2020 · CRE
Relatório retificado para correção de informações.
14/12/2020 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
14/12/2020 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
16/12/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 49/2020-CRE, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 2, Abst. 3, Total 43. Será cumprida a deliberação do Plenário.
17/12/2020
Remetido Ofício SF nº 811 de 16/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 154/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.
12/01/2021
Publicada no DOU nº 7 (Seção II), de 12/01/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Nova York para a Embaixada do Brasil em Oslo.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
16/12/2020 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 107
1 votação nominal:17:43aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NORUEGA , CUMULATIVIDADE , ISLANDIA.