PEC 35/2020
Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.
- Autor
- Sen. Paulo Paim (PT-RS)Esquerda
+ 26 coautores
- Weverton (PDT-MA)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Fernando Collor (PROS-AL)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Romário (PODE-RJ)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Apresentado em
- 03/09/2020
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2020
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/09/2020
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.