PEC 29/2020

13/08/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)

13/08/2021 · PLEN

À CCJ.

17/08/2021 · CCJ

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

25/10/2021 · CCJ

Encaminhado à SLSF para inclusão na Ordem do Dia de 26/10/2021.

25/10/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia. Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.

25/10/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

26/10/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.

26/10/2021 · PLEN

Recebido Requerimento nº 2186/2021, da liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 29/2020.

26/10/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Apresentado Requerimento nº 2186/2021, da liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 29/2020.

26/10/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Retirado da pauta. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2186/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º da Proposta.)

27/10/2021 · PLEN

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

07/11/2021 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 9.11.2021.

08/11/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

09/11/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.

09/11/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total: 64. Rejeitado o art. 2º da Proposta, destacado pela Liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim - 15, Não - 46, Abstenção - 2, Presidente - 1, Total: 64. Acatada pelo Plenário a proposta da Presidência de imediata apreciação da matéria em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total: 64. Aprovado o Parecer nº 279, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

10/11/2021

Anexado o texto revisado.

12/11/2021

Remetido Ofício SF nº 663, de 11/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020.