PL 2824/2020

21/05/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2824/2020, pelos Deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, que: "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

26/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1296/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".

27/05/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05/06/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 86.

08/06/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3106/2020.

08/06/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1472/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 2824/2020".

09/06/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1296/2020.

09/06/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1296/2020 do Sr. Felipe Carreras que requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

16/06/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.472/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

29/06/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1701/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2338/20 ao Projeto de Lei 2824/2020, por se tratarem de matérias correlatas".

07/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

07/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1771/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.824/2020".

08/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

13/07/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.771/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

13/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

13/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

14/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1842/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "coautoria ao PL 2824/2020".

15/07/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.842/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

15/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

16/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

16/07/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

16/07/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta do PL. 2824/20.

16/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 278; Total: 421.

16/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.824/20, e PL nº 3.106/20, apensado, na forma do Substitutivo.

16/07/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

16/07/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/07/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.

16/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10, 11, 15, 18 e 21, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

16/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial.

16/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 19 (161, II)

16/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Veras (PT-PE).

16/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

DTQ 9 retirado pelo autor.

16/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: Novo - Destaque para a votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do PL 2824/20, com vistas à sua supressão (Art. 161, I)

16/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

16/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

16/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: REPUBLICANOS: Destaque da Emenda de Plenário nº 17 (161, II) Retirado o DTQ 3: Republicanos: Destaque do art. 10 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.824/2020 (161,I)Retirado o DTQ 5: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 13 (161, II)Retirado o DTQ 6: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 14 (161,II)Retirado o DTQ 8: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 18 (161, II)Retirado o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VI do art. 2° do Substitutivo ao PL 2.824/2020 (161, I)Retirado o DTQ 12: Patriota: Destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário nº 8 (161, II)

16/07/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 1: PCdoB: Destaque da Emenda de Plenário n. 9 (161, II)

16/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: Bloco PP: Destaque da Emenda de Plenário nº 5 (161, II)Prejudicado o DTQ 7: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 4 (161, II)Prejudicado o DTQ 11: PSOL: destaque para votação em separado do inciso VI do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2824 de 2020, com finalidade de supressão.

16/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota.

16/07/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.824-A/2020).

16/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir parecer pela Comissão Especial.

16/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

16/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

17/07/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 537/20/SGM-P.

17/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1891/2020, pelo Deputado JHC (PSB/AL) e outros, que "Requerimento de coautoria ao PL 2824/2020, do Deputado Federal Felipe Carreras".

17/07/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

17/07/2020 · PLEN

Aguardando publicação.

17/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 17/07/2020.

22/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).

28/07/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.891/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.891/2020, tendo em vista ter sido apresentado após a aprovação do Projeto de Lei n. 2.824/2020 pelo Plenário da Câmara dos Deputado. Publique-se."

04/08/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Esperidião Amin.

07/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 5, do Senador Wellington Fagundes.

12/08/2020 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13.08.2020.

12/08/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 6 a 9, do Senador Weverton; e - 10, do Senador Eduardo Girão.

13/08/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.701/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.701/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.824/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

13/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 11, do Senador Romário.

13/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 12, do Senador Weverton.

13/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1789, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 8 aposta ao PL nº. 2.824 de 2020.

13/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 13, do Senador Fabiano Contarato.

13/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Rose de Freitas.

13/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 15, do Senador Carlos Viana.

13/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1804, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 11 aposta ao PL nº 2824/2020.

13/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 16, do Senador Fabiano Contarato.

13/08/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Luiz do Carmo; e - 18, do Senador Randolfe Rodrigues.

13/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1806, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15.

13/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Zenaide Maia.

13/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1807, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18.

13/08/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/08/2020. Foram apresentadas 19 emendas.

13/08/2020 · PLEN

Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.

13/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1820, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.

13/08/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 108/2020 - PLEN, em 13/08/2020.

13/08/2020 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h40 de 13/08/2020. Foram apresentados 5 destaques.

13/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1842, de 2020, do Senador Weverton, de retirada do Requerimento nº 1789, de 2020.

13/08/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

13/08/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - 1789/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN; - 1804/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11 – PLEN; - 1806/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN; - 1807/2020, da Liderança da REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN; e - 1820/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 108/2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2824/2020, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 10 e 17-PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11,12, 13, 14, 15, 16, 18 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo) que apresenta. Retirados os Requerimentos nºs 1789, 1807 e 1820, de 2020. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas, ressalvados os destaques. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11 e 15 – PLEN, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 14, Presidente - 1, Total - 66. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emenda, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs 11 e 15 – PLEN, destacadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1842/2020)

17/08/2020

Anexado o texto revisado.

19/08/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 638/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 2.824, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nOs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

19/08/2020

Remetido Ofício SF nº 638, de 18/08/20, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.

24/08/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 25/08/20 PÅG 35.

24/08/2020 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

24/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2824/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

25/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

31/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2294/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.824/2020-B, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo".

14/09/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2368/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.8424/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo".

21/09/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

22/09/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824-A, de 2020.

22/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020.

22/09/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

22/09/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

22/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, ressalvados os Destaques.

22/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado inciso IV do Art. 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

22/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

22/09/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

22/09/2020 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 176; não: 253; abstenção: 1; total: 430.

22/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: Bloco PL (PL): Destaque para a votação em separado do Art. 19 do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao PL 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

22/09/2020 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

22/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

22/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).

22/09/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 2.824-C/2020).

22/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Especial.

22/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

22/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).

23/09/2020 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

23/09/2020 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem n. 16/20.

23/09/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 680/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

23/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

23/09/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

24/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

24/09/2020

Por solicitação. À SLSF

24/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 680, de 2020, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto e que a referida proposição foi enviada à sanção em 23.09.2020.

29/09/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 6, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

29/09/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 2, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

14/10/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14073/2020. DOU 15/10/20 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 598/20-PE). Razões do veto: DOU 15/10/20 PÁG 06 COL 02.

15/10/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14073 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 598 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 15/10/2020 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 14/10/2020. À COARQ.

25/02/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício GP-DEA n°. 464/2020, da Câmara Municipal de Bragança Paulista - SP. À SEXPE, por devolução.

18/04/2023 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 285/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que "Comunica apreciação do Veto Parcial aposto ao PL 2824/2020 (Of 91/2023-CN)".