MPV 987/2020

30/06/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 30/06/2020 a 02/07/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 14/08/2020**. Congresso Nacional: 30/06/2020 a 28/08/2020**. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/10/2020*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)

30/06/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

30/06/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 30/06/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 987/2020.

30/06/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 30/06/2020, na página 1, a Medida Provisória 987/2020.

30/06/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 30/06/2020 a 28/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/06/2020 a 02/07/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/08/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

01/07/2020

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

03/07/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 222/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, noss termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 987, de 2020, que "Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional".À Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/143156”.

03/07/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 370/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 987/2020.

03/07/2020 · CMMPV 987/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 27 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Glaustin Fokus (PSC/GO) 001 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 002 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 003 Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) 004; 010; 011 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 005 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 006 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 007 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 008 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 009 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 012 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 013; 015; 020 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 014 Senador Paulo Paim (PT/RS) 016 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 017 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 018 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 019 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 023; 024 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 025 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 026 e Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 027. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2020.

03/07/2020 · CMMPV 987/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

03/07/2020

Remetido Ofício CN nº 222, de 03/07/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

06/07/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/20 PÅG 158.

06/07/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

27/08/2020 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 115, de 26/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 27/08/2020 – Seção 1 – Página 6)

27/08/2020

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 28/08/2020.

31/08/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE)

31/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).

09/09/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/09/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2412/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 3 apresentada à Medida Provisória n. 987/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

21/09/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/09/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2412/2020, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requer com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Emenda de Plenário apresentada à MP 987, de 2020. ".

22/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).

22/09/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/09/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 222/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 987/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/09/2020 - 13h55 - 113ª Sessão).

29/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).

29/09/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 692/20/SGM-P.

29/09/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29/09/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancado do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

29/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 396; total: 421.

29/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 987/2020; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 987; pela adequação orçamentária e financeira da Emenda 1 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 20; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 3, 12, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 987, e das 27 Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação, da Medida Provisória nº 987, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado; pela aprovação das Emendas de Comissão de nºs 1 e 19; e pela rejeição das demais.

29/09/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).

29/09/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/09/2020 · PLEN

Acessórios

A Medida Provisória foi emendada. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

29/09/2020 · PLEN

Acessórios

Decisão da presidência: na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considera como não escritas as Emendas de nºs 5, 13, 15 e 24, e a Emenda de Plenário de nº 3 por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 987, de 2020.

29/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário com apoiamento regimental; pela não adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 4 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário. A emenda de Plenário nº 3 foi retirada pelo autor.

29/09/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento das bancadas do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

29/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

29/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

29/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

29/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

29/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

29/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

29/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

29/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 987, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

29/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Em votação as Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4 e 5 , com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

29/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4 e 5.

29/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PSOL: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II).

29/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

29/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 12.

29/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 2º do PLV apresentado à MPV 987/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

29/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

29/09/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

29/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para a votação em separado do art. 3º do PLV apresentado à MPV 987, para sua supressão (art. 161, I).

29/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

29/09/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 338; não: 114; abstenção: 1; total: 453.

29/09/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 2: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 9 (art. 161, II).

29/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n° 1 (art. 161, II).

29/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário n° 2 (art. 161, II).

29/09/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n° 5. (art. 161, II).

29/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Em votação a Emenda de redação nº 1.

29/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

29/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE).

29/09/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 987-A/2020) - (PLV 40/2020).

29/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de Comissão de nºs 1 a 27, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

29/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

29/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 40/2020, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "[EMENTA!]".

29/09/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 40, de 2020, da Comissão Mista da MPV 987/2020, que Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional..

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

29/09/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

29/09/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

06/10/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Luiz do Carmo

06/10/2020 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.10.2020.

06/10/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 28, do Senador Alvaro Dias.

06/10/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2.501, de 2020, da liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6, do PLV 40/2020, proveniente da MPV 987/2020.

06/10/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 29, da Senadora Rose de Freitas.

06/10/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 30, da Senadora Zenaide Maia; e - 31, da Senadora Mara Gabrilli.

06/10/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/10/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 4 emendas.

06/10/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2505, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque apra votação em separado da Emenda nº 28.

06/10/2020 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Luiz do Carmo.

06/10/2020 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

06/10/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o PLV nº 40/2020, em 06/10/2020.

06/10/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 152/2020 - PLEN, em 06/10/2020.

06/10/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Luiz do Carmo por deliberação da matéria.

06/10/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/10/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 28 a 31 – PLEN. Proferido pelo Senador Luiz do Carmo o Parecer nº 152, de 2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do PLV, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, e pela rejeição das Emendas nºs 28 a 31 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2501/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6; e - nº 2505/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque votação em separado da Emenda nº 28 – PLEN. Retirados os Requerimentos nºs 2501 e 2505, de 2020, não restando destaque para votação em separado. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 152, de 2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 4; Pres. - 1; Total: 72. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2502 e 2506, de 2020, de adição de assinatura à Emenda nº 31 – PLEN)

06/10/2020

Anexado o texto revisado.

08/10/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 359/2020 (CN) comunicando remessa da matéria à sanção.

08/10/2020

Remetido Ofício CN nº 358, de 08/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 110/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 40, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 987, de 2020). Remetido Ofício CN nº 359, de 08/10/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

28/10/2020 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14076/2020. DOU 29/10/20 PÁG 05 COL 01.

29/10/2020

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

29/10/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14076 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 29/10/2020 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 28/10/2020.

30/10/2020 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 29/10/2020 a 06/02/2021. Perante a Mesa.

03/11/2020

Por solicitação. À SLSF

23/07/2021 · PLEN

Juntada de cópia eletrônica do Ofício nº 686/2020 - SE, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.