MPV 986/2020

30/06/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 30/06/2020, na página 3, a Medida Provisória 986/2020.

30/06/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 30/06/2020 a 28/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/06/2020 a 02/07/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/08/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

30/06/2020

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

03/07/2020 · CMMPV 986/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 70 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 001 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 002; 034 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004 Senador Weverton (PDT/MA) 005; 006; 007 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 008 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 009; 010; 011 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; 013 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 018 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 019; 045 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 020; 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 024; 025; 026; 027; 028 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 031; 032 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 033 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 035; 042 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 036; 037; 038 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 039; 040 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 041; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 043; 044 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 046; 053 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 047; 048; 049 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 050; 051; 052 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 054; 058 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 055; 056; 057 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 059; 060 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 061 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 062 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 063; 064 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 068; 069 e Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 070. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2020.

03/07/2020 · CMMPV 986/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

03/07/2020

Remetido Ofício CN nº 221, de 03/07/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

21/07/2020 · Mesa

Encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado Federal.

21/07/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

22/07/2020 · PLEN

Incluída em ordem do dia sa sessão deliberativa remota de 22/07/2020.

22/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1517, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 70 à MPV 986/2020.

22/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 71, da Senadora Kátia Abreu.

22/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 72 e 73, do Senador Eduardo Braga.

22/07/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/07/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 3 emendas.

22/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1518, de 2020, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 à MPV 986/2020.

22/07/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego.

22/07/2020 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1519, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 73-PLEN, da MPV 986/2020; e - 1520, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para voltação em separado, da Emenda 72-PLEN, da MPV 986/2020.

22/07/2020 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h35 de 22/07/2020. Foram apresentados 4 destaques.

22/07/2020 · PLEN

Encaminhada à publicação, em 22/07/2020.

22/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o Parecer n° P.S 87/2020 - PLEN/SF, em 22/07/2020.

22/07/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

22/07/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1518/2020, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1519/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73; e - RQS nº 1520/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 87/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária; pela rejeição das Emendas n°s 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante o debate, reformulado seu voto, para acatar as Emendas nºs 71, 72 e 73. Retirados os RQS nºs 1517, 1519 e 1520/2020. Prejudicado RQS nº 1518/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; a medida provisória e as Emendas nºs 71, 72 e 73, nos termos do Parecer nº 87/2020-PLEN/SF, com adendo do Relator, na forma do PLV nº 27/2020. (Sim 76, Presidente 1, Total 77) Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

23/07/2020

A pedido, encaminhado À SLSF

23/07/2020 · PLEN

Recebida a complementação do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

23/07/2020

Anexado o texto revisado.

23/07/2020

Remetido Ofício CN nº 239, de 23/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 986, de 2020).

30/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 593/2020, da Câmara dos Deputados, que envia a MPV nº 986/2020, aprovado naquela Casa, para promulgação. A Medida Provisória vai à promulgação.

14/08/2020

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14036 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 14/08/2020 - Seção I - pág. 4. Promulgada em 13/08/2020.

14/08/2020

Remetido Ofício CN nº 264, de 14/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 61/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa que o Congresso Nacional aprovou a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, e encaminha autógrafo do texto promulgado (Lei nº 14.036, de 13 de agosto de 2020) para arquivo nessa Presidência. Remetido Ofício CN nº 265, de 14/08/20, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Congresso Nacional aprovou a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, e encaminhando autógrafo do texto promulgado (Lei nº 14.036, de 13 de agosto de 2020) para arquivo nessa Casa. À COARQ.