PEC 22/2020
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
- Autor
- Sen. José Maranhão (MDB-PB)Centro
+ 27 coautores
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Weverton (PDT-MA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Reguffe (PODE-DF)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Apresentado em
- 01/04/2020
- Situação oficial
- Prejudicada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/04/2020
José Maranhão (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Apresentado
Concluída · 01/04/2020
José Maranhão (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.