PEC 20/2020
Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do… ler maisDetermina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PODE-ES)Direita
+ 27 coautores
- Weverton (PDT-MA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Romário (PODE-RJ)
- Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- José Maranhão (MDB-PB)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Apresentado em
- 20/05/2020
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2020
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/05/2020
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.