PEC 15/2020
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Eduardo Girão (PODE-CE)Direita
+ 26 coautores
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Romário (PODE-RJ)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Weverton (PDT-MA)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Reguffe (PODE-DF)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Apresentado em
- 13/05/2020
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2020
Eduardo Girão (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/05/2020
Eduardo Girão (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.