PEC 14/2020
Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
- Autor
- Sen. Mara Gabrilli (PSDB-SP)Centro-direita
+ 26 coautores
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Weverton (PDT-MA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Reguffe (PODE-DF)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Kátia Abreu (PP-TO)
- Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- José Serra (PSDB-SP)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Apresentado em
- 03/04/2020
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2020
Mara Gabrilli (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/04/2020
Mara Gabrilli (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.