MSF 55/2020
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ALEXANDRE COSTA… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ALEXANDRE COSTA RANGEL, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2024, em vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 20/04/2020
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/04/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 07/10/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/04/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 07/10/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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07/10/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 07/10/2020. À CAE.
07/10/2020 · CAE
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/10/2020 · CAE
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
14/10/2020 · CAE
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2020.
15/10/2020 · CAE
O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório concluindo que a comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
20/10/2020 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
20/10/2020 · CAE
Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Alexandre Costa Rangel e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, com 13 (treze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
21/10/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 21/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2020-CAE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 11, Abst. 1, Total 62. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
22/10/2020
Remetido Ofício SF nº 762, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 139/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor ALEXANDRE COSTA RANGEL, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Imobiliários - CVM, em vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho.
04/11/2020
Publicada no DOU nº 210 (Seção II), de 04/11/20, pág. 0001, a nomeação do Senhor ALEXANDRE COSTA RANGEL, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho. À COARQ
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
21/10/2020 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 94
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .