PLP 149/2019

04/06/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 149/2019, pela Poder Executivo, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001".

04/06/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 225/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei n2 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001'.".

10/06/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11/06/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 66.

12/06/2019 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

02/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 552/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PLP 149/2019, que 'estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001'".

03/04/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 552/2020 do Sr. Efraim Filho que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PLP 149/2019, que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001".

03/04/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 552/2020.

03/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 571/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer apensação para Tramitaçao conjunta do PLP 62/2020 ao PLP 149/2019".

06/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-62/2020.

06/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

07/04/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário publicado em avulso e no DCD de 09/04/20 PÅG 530, Letra A.

08/04/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

08/04/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

08/04/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

08/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

09/04/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13/04/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 149-B/2019)

13/04/2020 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar nº 62/2020, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/04/2020 - 13h55 - 46ª Sessão).

13/04/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).

13/04/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Continuação da discussão em turno único.

13/04/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

13/04/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/04/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 156.

13/04/2020 · PLEN

Acessórios

Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do Regimento Interno, esta presidência deixa de submeter a votos as Emendas de Plenário de nºs 1, 15 a 17, 18, 27 a 29, 34, 38 a 41, 51 a 53, 60, 70 a 71, 89, 97, 98, 100, 117, 121 a 124, 131, 134 a 136, 139, 140, 142, 144, 149, 151 a 156 por não atingirem o quórum de apoiamento.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 6, 107 e 111.

13/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 62, 73, 93, 95, 112, 115, 116, 125 a 128, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais.

13/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

13/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

13/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

13/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

13/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.

13/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

13/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 431; não: 70; total: 501.

13/04/2020 · PLEN

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, o apensado e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

13/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 29: Bloco PP: Emenda nº 35 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.

13/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Celina Leão (PP-DF).

13/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 35. Sim: 16; não: 338; total: 354.

13/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 31: Bloco PP: Emenda nº 94 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.

13/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).

13/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 94. Sim: 80; não: 372; total: 452.

13/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 41: Bloco PP: Emenda 111 apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

13/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 111. Sim: 65; não: 419; abstenção: 1; total; 485.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação em separado do art. 18 da Lei Complementar n° 101 de 2.000 com a redação dada pelo Art. 15 do substitutivo apresentado pelo relator, para fins de sua supressão. (161, I)

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PT: destaque da Emenda nº 73 apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: destaque do artigo 9º, contido na Emenda nº 74, apresentada ao PLP 149/2019, para ser inserido onde couber.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: destaque do inciso VIII do artigo 5º, contido na Emenda nº 74, apresentada ao PLP 149/2019, para ser inserido onde couber.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do inciso II, do art. 6° do substitutivo apresentado em plenário ao PLP n° 149 de 2019, para sua supressão.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PT: destaque do artigo 5º, caput e inciso VIII, contido na Emenda nº 74, apresentada ao PLP 149/2019, para ser inserido onde couber.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário No 1, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 2, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 3, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 4, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 5, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 6, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 7, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 8, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 9, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 9, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 17: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 20, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 18: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 21, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 19: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 22, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 20: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 23, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 21: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 24, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 22: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 25, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 23: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 26, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 24: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 62, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 25: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 65-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, com redação dada pelo art. 8º do substitutivo apresentado em plenário ao PLP n° 149 de 2019, para sua supressão.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 26: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PLP 149/19, com vistas à sua supressão.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 27: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 65-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000, INSERIDO PELO ARTIGO 8º DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PLP NO 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 28: PL - Wellington Roberto: destaque para votação em separado do inciso VI do art. 65 da Lei Complementar 101 de 2000, com redação dada pelo art. 8º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 149/2019, com vistas a sua supressão.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 30: Bloco PP: Emenda nº 95 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 32: PT: destaque da Emenda n. 141, apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 33: PODE: Emenda 127 apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 34: Bloco PP: destaque da emenda 150 apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 35: PT: destaque da redação proposta ao caput do artigo 2º do Substitutivo, conforme Emenda n. 147, apresentada ao PLP 149/2019.(161, II)

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 36: PT: destaque da redação proposta ao § 4º do artigo 2º do Substitutivo, conforme Emenda n. 147, apresentada ao PLP 149/2019. (161, II)

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 37: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º CONSTANTE DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL APRESENTADA PELO RELATOR AO PLP NO 149/2019. (161, I)

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 38: PSB: destaque da emenda 137 apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 39: PODE: Emenda 128 apresentada ao PLP 149/2019.

13/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 40: PT: Emenda n. 145, apresentada ao PLP 149/2019. (161, II)

13/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

13/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).

13/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

14/04/2020 · CCP

Obstruçao Votação (Plenário)

Autos à Seção de Autógrafos.

14/04/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 211/20/SGM-P.

15/04/2020

Aguardando publicação. Recebido, na Secretara-Geral da Mesa, o Requerimento nº 227, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de tramitação conjunta dos PLP 149, de 2019; e 39, de 2020.

15/04/2020

Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020, o Requerimento nº 227, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLP nº 39, de 2020 com o PLP nº 149, de 2019 (Câmara dos Deputados). ************* Retificado em 15/04/2020************* Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020, o Requerimento nº 227, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLP nº 39, de 2020 com o PLP nº 149, de 2019 (Câmara dos Deputados) ************* Retificado em 16/04/2020************* Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020, o Requerimento nº 227, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLP nº 39, de 2020 com o PLP nº 149, de 2019 (Câmara dos Deputados)

15/04/2020 · CDIR

Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 227, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 39 e 149, de 2020. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. ************* Retificado em 16/04/2020************* Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 227, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 39, de 2020, e 149, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.

15/04/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação no DSF, de 23/04/2020, o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 227, de 2020. Passam a tramitar em conjunto os PLP 39/2020 e PLP 149/2019.

17/04/2020 · PLEN

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa. a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel, ao PLP 39, de 2020.

17/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel, ao PLP 149, de 2020.

20/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Marcio Bittar, ao PLP 149, de 2020.

20/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Chico Rodrigues, ao PLP 149, de 2020.

20/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Chico Rodrigues, ao PLP 39, de 2020.

20/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, do Senador Oriovisto Guimarães, ao PLP 149, de 2020.

23/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Lasier Martins, ao PLP 149, de 2020.

23/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Subemenda nº 1 à Emenda nº 4, do Senador Fernando Collor, ao PLP 149, de 2019.

27/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador José Serra, ao PLP 39, de 2020.

28/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, do Senador Jader Barbalho, ao PLP 149, de 2019.

28/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Carlo Fávaro, ao PLP 149, de 2019.

28/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, do Senador Carlos Fávaro, ao PLP 39, de 2020.

28/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019

29/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019

29/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 11 a 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019

29/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 300, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 14.

29/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019.

29/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 e 18, da Senadora Rose de Freitas e do Senador Chico Rodrigues, ao PLP 149, de 2019.

29/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19, do Senador Marcos Rogério, ao PLP 149, de 2019.

30/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 20, do Senadora Rose de Freitas, - nº 21, do Senador Vanderlan Cardoso, - nºs 22 e 23 do Senador Izalci Lucas.

30/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 24, da Senadora Rose de Freitas, - nº 25, do Senador Fabiano Contarato, e - nº 26, do Senador Styvenson Valentim.

30/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Minuta de Relatório do Senador Davi Alcolumbre aos Projetos de Lei Complementares 149/2019 e 39/2020.

30/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 27, do Senador Fernando Bezerra Coelho, - nº 28, do Senador Fabiano Contarato, e - nº 29, do Senador Zequinha Marinho.

30/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 30, do Senador Marcos do Val, ao PLP 149, de 2019. ************* Retificado em 01/05/2020************* Recebida correspondência eletrônica da Senadora Leila Barros, subscrevendo a emenda nº 30, do Senador Marcos do Val.

30/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 31, do Senador Fabiano Contarato, ao Substitutivo ao PLP 149, de 2019.

30/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Leila Barros, ao PLP 39, de 2020. Recebida correspondência eletrônica da Senadora solicitando a retirada da Emenda nº 5.

30/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 32, do Senador Jorge Kajuru; - nº 33, do Senador Alessandro Vieira; e - nº 34, do Senador Izalci Lucas. ************* Retificado em 01/05/2020************* A emenda nº 34, do Senador Izalci Lucas, foi retirada pelo autor.

01/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Subemenda nº 2 à Emenda nº 4, do Senador Flávio Arns, ao PLP 149, de 2019.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nºs 35 e 36, do Senador Izalci Lucas; e - nºs 37 a 40, do Senador Major Olimpio.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 41, do Senador Arolde de Oliveira; e - nºs 42 e 43, do Senador Izalci Lucas.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 48, da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 49 a 52, da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019

01/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 53, do Senador Reguffe, ao PLP 149, de 2019

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas do Senador Lucas Barreto, de nºs 54 e 55, ao PLP 149, de 2019 e de nº 9, ao PLP 39/2020. O Senador Mecias de Jesus também subscreve estas emendas.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 56 a 58, do Senador Wellington Fagundes, ao PLP 149, de 2019.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 59, do Senador Chico Rodrigues; e - nº 60, do Senador Randolfe Rodrigues.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 61 a 66, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao PLP 149, de 2019.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 67, do Senador Lucas Barreto; e - nºs 68 e 69, do Senador Telmário Mota.

01/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, da Senadora Leila Barros, ao PLP 39, de 2019.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 70, da Senadora Rose de Freitas; - nº 71, do Senador Roberto Rocha; - nº 72, do Senador Jorginho Mello; - nº 73, do Senador Jader Barbalho; - nº 74, do Senador Izalci Lucas; e - nº 75, do Senador Reguffe.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 39, de 2020: - nºs 11, 12 e 13 do Senador Angelo Coronel.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 76, do Senador Roberto Rocha; - nºs 77 e 78, do Senador Otto Alencar; - nº 79, do Senador Chico Rodrigues; e - nºs 80 e 81, do Senador Vanderlan Cardoso.

01/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Mecias de Jesus confirmando subscrição à Emenda nº 67, do Senador Lucas Barreto, ao PLP 149, de 2019

01/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Telmário Mota confirmando subscrição às seguintes Emendas ao PLP 149/2020: - nº 59, do Senador Chico Rodrigues; e -n º 60, do Senador Randolfe Rodrigues.

01/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Mecias de Jesus confirmando subscrição à Emenda nº 9, do Senador Lucas Barreto, ao PLP 39, de 2020

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 82, da Senadora Zenaide Maia; - nº 83, do Senador Arolde de Oliveira.

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 84 a 89 da Senadora Zenaide Maia;

01/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 90, do Senador Izalci Lucas; e - nºs 91 a 93, do Senador Marcelo Castro.

02/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 94, do Senador Jaques Wagner - nº 95 a 98, do Senador Alessandro Vieira.

02/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP n 149, de 2019: - nºs 99 a 110, do Senador Rogério Carvalho - nº 111, do Senador José Serra.

02/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 112 do Senador Major Olímpio, - nºs 113 a 122, do Senador Randolfe Rodrigues. Recebida, ainda, a emenda nº 14, da Senadora Leila Barros, ao PLP 39, de 2020.

02/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, ao PLP 149, de 2019, a Emenda nº 123, da Senadora Daniela Ribeiro. Recebida, ainda, ao PLP 39, de 2020, as Emendas: - nºs 15 e 16, da Senadora Kátia Abreu, - nºs 17 a 19, do Senador Esperidião Amin.

02/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 124, do Senador Rogério Carvalho; - nºs 125 a 127, da Senadora Rose de Freitas; e - nºs 128 e 129, do Senador Alvaro DIas.

02/05/2020

Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 302, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada das Emendas nºs 12, 13, 17 e 50, ao PLP 149, de 2019; e - 303, de 2020, do Senador Ângelo Coronel, de retirada da Emenda nº 1, ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondências eletrônicas da Senadora Rose de Freitas e do Senador Rogério Carvalho solicitando a retirada das Emendas 187 e 193; e 171, respectivamente, todas ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 39, de 2020: - nº 20, do Senador Dário Beger; - nº 21, do Senador Weverton; - nºs 22 a 34, do Senador Paulo Paim; - nºs 35 e 36, do Senador Angelo Coronel; - nº 37, do Senador Omar Aziz; - nº 38, do Senador Jean Paul Prates; - nº 39, do Senador Romário; - nº 40, da Senadora Mara Gabrilli; - nº 41, do Senador Dário Berger; - nº 42, do Senador Jean Paul Prates; - nº 43, do Senador Lasier Martins; - nº 44, do Senador Esperidião Amin; e - nº 45, do Senador Jean Paul Prates.

02/05/2020

Recebemos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 304, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada das Emendas 125, 126 e 127.

02/05/2020

Recebemos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 305, de 2020, do Senador Dario Berger, de destaque para votação em separado da Emenda nº 41, ao PLP 39, de 2020.

02/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019: - nº 130, do Senador Lucas Barreto; - nºs 131 a 135, do Senador Fabiano Contarato; - nºs 136 e 137, do Senador Weverton; - nº 138, do Senador Jayme Campos; - nº 139, do Senador Weverton; - nº 140, do Senador Eduardo Girão; - nº 141, do Senador Marcos do Val; - nº 142, do Senador Randolfe Rodrigues; - nº 143, do Senador Humberto Costa; - nº 144, do Senador Rogério Carvalho; - nºs 145 a 147, do Senador Elmano Férrer; - nº 148, do Senador Roberto Rocha; - nº 149, do Senador Luiz do Carmo; - nº 150, da Senadora Eliziane Gama; - nº 151, do Senador Luiz do Carmo; - nº 152, do Senador Styvenson Valentim; - nº 153, da Senadora Eliziane Gama; - nºs 154 a 157, do Senador Fabiano Contarato; - nº 158, do Senador Fernando Collor; - nº 159, do Senador Flávio Arns; - nºs 160 a 162, da Senadora Rose de Freitas; - nºs 163 a 167, do Senador Eduardo Gomes; - nºs 168 e 169, do Senador Humberto Costa; - nº 170, do Senador Jaques Wagner; - nº 171, do Senador Rogério Carvalho; - nº 172, da Senadora Eliziane Gama; - nº 173, do Senador Rogério Carvalho; - nº 174, do Senador Weverton; - nºs 175 a 182, do Senador Jaques Wagner; - nº 183, do Senador Confúcio Moura; - nº 184, do Senador Rogério Carvalho; - nº 185, do Senador Eduardo Girão; - nº 186, do Senador Luiz do Carmo; - nº 187, da Senadora Rose de Freitas; - nºs 188 a 190, do Senador Vanderlan Cardoso; - nºs 191 e 192, do Senador Rogério Carvalho; - nº 193, da Senadora Rose de Freitas; - nº 194, do Senador Arolde de Oliveira; - nº 195, do Senador Nelsinho Trad; - nº 196, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - nº 197, do Senador Rogério Carvalho; - nºs 198 199, do Senador Tasso Jereissati; - nºs 200 e 201, do Senador Randolfe Rodrigues; - nº 202, do Senador Jaques Wagner; e - nº 203, do Senador Marcelo Castro. ************* Retificado em 02/05/2020************* Emenda nº 203, do Senador Marcelo de Castro, recebida indevidamente, sendo considerada inexistente.

02/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica da Senadora Rose de Freitas solicitando a desconsideração a retirada das emendas 187 e 193 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondências eletrônicas da Senadora Zenaide Maia e do Senador Paulo Paim subscrevendo as Emendas 99 e 100; e 102 a 110, ao PLP 149, de 2020.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Requerimento nº 307, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada das Emendas nºs 77 e 78, ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica solicitando seja desconsiderado o envio das Emendas 198 e 199.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 308, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 111, ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 309, de 2020, do Senador Angelo Coronel, de retirada da Emenda nº 1, ao PLP 39, de 2020.

02/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica encaminhando texto da Emenda nº 44 ao PLP 39, de 2020, com correção ortográfica.

02/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Telmário Mota declarando apoio às Emendas do Senador Arolde de Oliveira ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral a Mesa, o Requerimento nº 310, de 2020, do Senador Rodrigo Pacheco, Líder do Democratas, de destaque, para votação em separado, do inciso IV, do § 1º, do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 2000, constante do art. 7º, com a redação dada pelo Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 311, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, líder do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 123, ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 312, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, de destaque para votação em separado da Emenda nº 150, ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 313, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada das Emendas nºs 200 e 201, ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 314, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, líder do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16 ao PLP 39, de 2020, em substituição ao Requerimento nº 311, de 2020.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Relatório final do Senador Davi Alcolumbre aos Projetos de Lei Complementares 149/2019 e 39/2020.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 315, de 2020, do Senador Otto Alencar, líder do PSD, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 36 ao PLP 39/2020.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 316, de 2020, do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 71, oferecida ao Substitutivo de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 317, de 2020, do Senador Jorginho Mello, de destaque para votação em separado da Emenda nº 72 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs 318 e 319, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 57 e 58 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica solicitando seja desconsiderado o envio da Emenda nº 203. ************* Retificado em 02/05/2020************* Emenda nº 203, do Senador Marcelo de Castro, recebida indevidamente, sendo considerada inexistente.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 320, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque para votação em separado da Emenda nº 144 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Humberto Costa, confirmando subscrição as Emenda nº 99 e 100, do Senador Rogério Carvalho, ao PLP 149, de 2020.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimentos da Senadora Leila Barros nºs: - 321, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao 39, de 2020; - 322, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda 7 ao 39, de 2020; - 323, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda 6 ao 39, de 2020; - 324, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda 10 ao 39, de 2020; e - 326, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda 14 ao 39, de 2020.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 325, de 2020, do Senador Álvaro Dias, de destaque para votação em separado da Emenda nº 141 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 327, de 2020, do Senador Álvaro Dias, de destaque para votação em separado da Emenda nº 128 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 328, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, de destaque para votação em separado da Emenda nº 56 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 329, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 330, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de destaque para votação em separado da Emenda nº 111 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 331, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 95 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos do Senador Randolfe Rodrigues nºs: - 332, de 2020, de destaque para votação em separado, do inciso IX do art. 8 do PLP 149, de 2019; e - 333, de 2020, destaque para votação em separado, da Emenda nº 121 ao PLP 149, de 2019.

02/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Humberto Costa, confirmando subscrição as Emendas nºs 102 à 110, do Senador Rogério Carvalho, ao PLP 149, de 2020.

02/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Jaques Wagner, confirmando subscrição as Emendas nºs 99 e 100; e Emendas nºs 102 a 110, do Senador Rogério Carvalho, ao PLP 149, de 2020.

02/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Roberto Rocha retirando o Requerimento nº 316, de 2020, de destaque.

02/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Jean Paul Prates, confirmando subscrição as Emendas nºs 99 e 100; e as Emendas nºs 102 a 110, do Senador Rogério Carvalho, ao PLP 149, de 2020.

02/05/2020

Encaminhado à SEADI.

02/05/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/05/2020) Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLP 39/2020, que tramitava em conjunto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 300, 302, 303, 304, 307, 308, 310, 311, 312, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 325, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333/2020) (Encaminhadas à publicas as Emendas nos. 1 a 202-PLEN e Subemendas nos. 1 e 2-PLEN à Emenda no. 4-PLEN)

04/05/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 520/2020 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

04/05/2020

Remetido Ofício SF nº 520, de 04/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 149/19 - Complementar, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

09/07/2020

por Solicitação ATRSGM.

14/07/2020 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n° 11/2020 - CONCPC, do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC. À SEXPE, por devolução.

14/09/2021 · PLEN

Juntada cópia eletrônica do Ofício n° 567/2020 CNIVI/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios.

30/03/2022

À COARQ.