· nasceu no Senado FederalArquivado ou rejeitado
PL 1413/2020
Autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a realocação para o Ministério da Saúde da parcela da remuneração mensal dos agentes públicos que exceder o teto remuneratório constitucional, a fim de custear despesas diretamente… ler maisAutoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a realocação para o Ministério da Saúde da parcela da remuneração mensal dos agentes públicos que exceder o teto remuneratório constitucional, a fim de custear despesas diretamente relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Autor
- Sen. Telmário Mota (PROS-RR)Direita
- Apresentado em
- 02/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2020
Telmário Mota (PROS)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 02/04/2020
Telmário Mota (PROS)
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Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.