MSF 24/2020
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CELSO LUIZ NAZARETH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Alvaro Luiz Pinto.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/03/2020
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 10/07/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 10/07/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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26/06/2020
Aguardando publicação.
26/06/2020 · PLEN
Encaminhada à publicação. À CCJ.
10/07/2020 · CCJ
Recebido nesta comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/07/2020 · CCJ
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
22/07/2020 · CCJ
Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Esperidião Amin.
16/09/2020 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/09/2020 · CCJ
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CELSO LUIZ NAZARETH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1(um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Jorginho Mello, Antonio Anastasia, Marcos do Val, Major Olimpio, Rogério Carvalho, Plínio Valério e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Esperidião Amin.
22/09/2020 · CCJ
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/09/2020 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
23/09/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020) Aprovada o Parecer nº 37, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 37, Não - 3, Abst. - 2, Total - 42. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
25/09/2020
Remetido Ofício SF nº 690, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 79/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Almirante de Esquadra CELSO LUIZ NAZARETH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Alvaro Luiz Pinto.
30/09/2020
Publicada no DOU nº 188 (Seção II), de 30/09/20, pág. 0001, a nomeação do Senhor Almirante de Esquadra CELSO LUIZ NAZARETH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando da Marinha, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Alvaro Luiz Pinto. À COARQ.
18/08/2021
À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
23/09/2020 · Senado · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 87
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , MINISTRO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).