PL 1006/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
- Autor
- Sen. José Serra (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/03/2020
- Situação oficial
- Transformada em norma jurídica
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Concluída · 06/05/2020
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída · 06/05/2020
Lei 13.995/2020
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Concluída · 06/05/2020
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída · 06/05/2020
Lei 13.995/2020
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
26/03/2020 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 26/03/2020.
26/03/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
31/03/2020 · PLEN
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1-Plen, do Senador Humberto Costa e 2-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
31/03/2020
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, do Senador Fabiano Contarato.
31/03/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Major Olimpio.
31/03/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Major Olimpio.
31/03/2020
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 31/03/2020.
31/03/2020
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN É proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 16/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 3, na forma de subemendas, e apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, e contrário à Emenda nº 2-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com emendas e subemendas, nos termos do parecer, com a seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final À Câmara dos Deputados.
01/04/2020
Anexado o texto revisado.
01/04/2020
Remetido Ofício SF nº 276, de 01/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. ************* Retificado em 24/04/2020************* Desconsiderar o texto “À COARQ.”
20/04/2020
À SLSF, a pedido.
06/05/2020 · PLEN
Encaminhado à SEXPE.
06/05/2020
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13.995 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2020 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 05/05/2020.
06/05/2020
Por solicitação.
18/08/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 317, de 2020, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020. Ao Arquivo.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
31/03/2020 · Senado · Sessão Deliberativa Remota nº 26
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , AUXILIO , EMERGENCIA , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .· autor de centro-direita