MPV 926/2020

20/03/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 20/03/2020 a 26/03/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 04/05/2020. Congresso Nacional: 20/03/2020 a 18/05/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/07/2020*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

20/03/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

20/03/2020

Publicada no DOU de 20/03/2020, Edição Extra G, na página 1, a Medida Provisória 926/2020.

20/03/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 20/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 926/2020.

21/03/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/03/2020 a 18/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/03/2020 a 26/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/05/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

26/03/2020

Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. Anexado os ofícios de indicação: - n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD. - n° 73/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD. - n° 39/2020 da Liderança do PSD/SF. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

26/03/2020 · CMMPV 926/2020

Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

26/03/2020 · CMMPV 926/2020

Recebida Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

27/03/2020 · CMMPV 926/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 001; 002; 003; 004; 036; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 007; 019; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 008; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 009; 073; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 029; 030; 051; 052; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 016; 017; 018; 020; 021; 022; 104; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 023; 024; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 025; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 026; 028; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 027; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 031; 032; 033; 034; 035; 046; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 040; 041; 042; 043; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 039; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 045; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 047; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 048; 078; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 049; 050; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 053; 058; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 056; 057; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 059; 060Senador Paulo Rocha (PT/PA) 061; 062; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 063; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 064; 069; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 065; 067; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 066; 105;Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 070; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 072; 080; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 074; 075; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 076; 077; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 079; 081; 082; 083; 084; 085; 086; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 100; 101; 102; 103; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 106; 107; 108; 109; 110; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 111; 112; 113; 114; 115; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 116; 117; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 125; 126. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020.

27/03/2020 · CMMPV 926/2020

Retirada a emenda nº 9 pelo seu autor, Deputado Zacharias Calil.

30/03/2020 · CMMPV 926/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

08/04/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 117/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n.. 926, de 2020, que Altera a Lei n.. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 126 (cento e vinte e seis) emendas.

08/04/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 117/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".

08/04/2020

Remetido Ofício CN nº 117, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

09/04/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 879.

15/04/2020 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Ofício n. 145-CN, de 20/04/20, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.

04/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

08/05/2020 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 31, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2)

09/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)

09/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).

13/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).

14/07/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 117/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 926/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/07/2020 - 13h55- 90ª Sessão).

14/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

14/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).

14/07/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

14/07/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta MPV 926/2020.

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

14/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim 6; não 279; total 285.

14/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 926/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 8, 11, 12, 13, 15, 25, 26, 29 , 36, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 57, 58, 60, 62, 63 , 66, 68, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 78 , 80, 89 , 96, 99, 101, 110 e 115; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 926/2020 e das demais Emendas; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 926/2020, e das Emendas nºs 6, 21, 23,42, 44, 84, 85, 88, 104, 121 e 123, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

14/07/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

14/07/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/07/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

14/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).

14/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

14/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

14/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

14/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 926, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, ressalvados os destaques.

14/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque da Emenda de Comissão n° 6 (161, II).

14/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PSDB: Destaque para votação em separado da alínea b do inciso VI do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 (161, I)

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

14/07/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Jorge Solla,em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

14/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 340; não: 92; total: 432.

14/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PSDB: Destaque para votação em separado da expressão "e a locomoção interestadual", constante do inciso I do parágrafo 6º do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 (161, I).

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

14/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

14/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 3 (161, II).

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

14/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 120; Não: 307; Total: 427.

14/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSB: Destaque de emenda de comissão nº 27 (161, II).

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

14/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 27. Sim: 128; Não: 326; Total: 454.

14/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 4º-A da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PLV apresentado à MPV 926/2020 (161, I).

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

14/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 90; Total: 432.

14/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §2º do art. 4º-E da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PLV apresentado à MPV 926/2020 (161, I).

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

14/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 244; Não: 163; Total: 407.

14/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 6º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, constante do art. 1º da MP 926/2020, com finalidade de supressão (161, I).

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

14/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 262; Não: 137; Abstenção: 1; Total: 400.

14/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

14/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE).

14/07/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 926-A/2020) - (PLV 25/2020).

14/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

14/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep.Júnior Mano (PL-CE), para proferir Parecer à matéria e às emendas de nºs 1 a 126, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

14/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

14/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).

15/07/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 523/20/SGM-P.

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

15/07/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

16/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

16/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1446, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62.

16/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1457, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62.

16/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1459, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para a emenda nº 80.

16/07/2020 · PLEN

Recebida correspondência eletrônica, do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do RQS nº 1446, de 2020, de destaque.

16/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1463, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para a emenda nº 34.

16/07/2020 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.07.2020.

16/07/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes.

16/07/2020 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1464, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, solicitando a supressão da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV 25/2020; e - 1465, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança do REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 926/2020.

16/07/2020 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h21 de 16/07/2020. Foram apresentados 4 destaques.

16/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o PLV 25/2020, em 16/07/2020.

16/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o Parecer nº 86/2020-PLEN/SF, em 16/07/2020.

16/07/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.

16/07/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 25/2020. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 1446, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1457, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62; - RQS nº 1459, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80; - RQS nº 1463, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - RQS nº 1464, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV; e - RQS nº 1465, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97. Indeferido o RQS nº 1464/2020. Retirados os RQS nºs 1463, 1457, 1459 e 1465/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 25/2020, nos termos do Parecer nº 86/2020-PLEN/SF. (Sim 59, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

20/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).

20/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).

22/07/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 238/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.

22/07/2020

Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020. Remetido Ofício CN nº 238, de 22/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

07/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

11/08/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14035/2020. DOU 12/08/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 441/20). Razões do veto: DOU 12/08/20 PÁG 11 COL 02.

12/08/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14035 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 441 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 12/08/2020 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 11/08/2020. À COARQ.

12/08/2020 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 12/08/2020 a 10/10/2020. Perante a Mesa.