MPV 925/2020

19/03/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 19/03/2020 a 25/03/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 03/05/2020. Congresso Nacional: 19/03/2020 a 17/05/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/07/2020*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

19/03/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

19/03/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 19/03/2020, na página 4, a Medida Provisória 925/2020.

19/03/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 19/03/2020 a 17/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/03/2020 a 25/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/05/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

20/03/2020

Juntada a Mensagem nº 94, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020 (DOU de 19/3/2020), às fls. 2-6.

23/03/2020

Designada, em 23 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. Anexado o ofício de indicação n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD. Anexado o ofício de indicação n° 38/2020 da Liderança do PSD/SF. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

24/03/2020 · CMMPV 925/2020

Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

24/03/2020 · CMMPV 925/2020

Recebida Nota Técnica nº 10/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

26/03/2020 · CMMPV 925/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 002; 040 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 003; 058 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 004 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 005; 006 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 007; 008; 009; 010; 011 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) 012 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 013; 074 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 014 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 015 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 016 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 017; 018; 019; 020 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 021; 022; 057 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 023 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 024 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 025 Senador Weverton (PDT/MA) 026 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 027; 028; 029; 030 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 031; 032; 033 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 034; 035; 036 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 037; 038; 039 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) 041; 042; 043; 044; 045 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 046 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 047 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 048; 049; 050; 051; 052 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 053; 054; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 055 Senador Paulo Paim (PT/RS) 056 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 059 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 060; 061; 062 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 063; 064 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 065 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 066; 067 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 068 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 069 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 070; 071 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 072; 073 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 075 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 076; 077; 078; 079. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020.

30/03/2020 · CMMPV 925/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

08/04/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 116/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 925, de 2020, que "Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19". Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 79 (setenta e nove) emendas.

08/04/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 94/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".

08/04/2020

Remetido Ofício CN nº 116, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

09/04/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 715.

08/05/2020 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 30, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2)

20/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1211/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária – Emenda nº 15 apresentada à MPV nº 925/20".

03/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

18/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

29/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

30/06/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Matéria não pautada. Aguardando leitura do ofício de encaminhamento.

07/07/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 116/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 925/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 07/07/2020 - 13h55- 86ª Sessão).

07/07/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas apresentadas em Plenário; Parecer Proferido em Plenário às Emendas, publicados em avulso e no DCD de 08/07/20 PÅG 377, Letra A.

07/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

07/07/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária com exceção das Emendas de nºs 7, 8, 9, 11, 15, 21, 22, 23, 33, 34, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 51, 52, 53, 57, 58 e 75, consideradas inadequadas, e da emenda nº 38, considerada adequada na forma do PLV, que a saneou, restringindo-a ao período em que vigorará o estado de calamidade pública. E, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 3, 13, 17, 27, 37, 38, 70, 73 e 77; aprovação parcial das Emendas nºs 2, 4, 14, 19, 24, 25, 26, 29, 35, 39, 47, 56, 59, 64, 65, 67, 69, 74 e 78, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 66, 68, 71, 72, 75, 76 e 79.

07/07/2020 · PLEN

Acessórios

Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5127, de 2015, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, O Sr. Presidente considera como não escritas as emendas apresentadas na fase inicial de números 7 a 11, 15, 20, 30 a 34, 40, 46, 48 a 52, 63 e 76, por não guardarem relação temática com a medida provisória nº 925, de 2020.

07/07/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

07/07/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/07/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 27.

07/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 8, 13, 15, 23 e 26 e pela aprovação parcial das Emendas de nº 7 e 17, todas na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais.

07/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

07/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

07/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

07/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

07/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

07/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

07/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 79, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

07/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

07/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

07/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2020, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "[EMENTA!]".

07/07/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 23, de 2020, da Comissão Mista da MPV 925/2020, que Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19..

07/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

08/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

08/07/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 492/20/SGM-P.

08/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

08/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PCdoB: Destaque do inciso IV, do Art 6 do PLV apresentado à MPV 925/20 com vistas a sua supressão. (161, I)

08/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque da Emenda de Plenário nº 12, apresentada à MPV 925/20. (161, II)

08/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PCdoB: Destaque do inciso II, do Art 6 do PLV apresentado à MPV 925/20 com vistas a sua supressão e por decorrência o inciso III e IV. (161, I)

08/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 79, oferecida à MPV nº 925 de 2020.

08/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PSB: Destaque da Emenda de Plenário n. 17, apresentada à MPV 925/20. (161, II)

08/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12: Cidadania: Destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 925, de 2020. (161, I)

08/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16: PSL: destaque da emenda de plenário nº 23 apresentada à MP 925/2020. (161, II)

08/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PT - Destaque da Emenda de Plenário n. 3, apresentada à MPV 925/2020.

08/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

08/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 3.

08/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PDT - Destaque de votação em separado da Emenda de Plenário n°11, apresentada à MP 925.

08/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 11.

08/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PT - Destaque do art. 4º do PLV apresentado à MPV 925/2020, com vistas à rejeição (161, I).

08/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

08/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 317; não: 135; total: 452.

08/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PCdoB - Destaque do art. 6º do PLV apresentado à MPV 925/20 com vistas a sua supressão (161, I).

08/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

08/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

08/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 9 apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020. (161, II)

08/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Otto Alencar (PSD-BA).

08/07/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Líderes do NOVO e do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.

08/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 9. Sim: 380; não: 82; total: 462.

08/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 4, apresentada à MPV 925/2020. (161, II)

08/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

08/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 4.

08/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 7º do PLV da MPV 925, com vistas à sua supressão. (161, I)

08/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

08/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

08/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PSB: destaque para a votação da emenda de plenário nº 27, apresentada à MPV 925/20. (161, II)

08/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

08/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 27.

08/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 14, oferecida à MPV nº 925 de 2020. (161, II)

08/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

08/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 132; não: 333; abstenção: 1; total: 466.

08/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.

08/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emenda de Redação nºs 1e 2.

08/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

08/07/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 925-B/2020) - (PLV 23/2020).

08/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

08/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

08/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG).

08/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG).

08/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

08/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO).

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

09/07/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1405, de 2020, do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do PLV 23/2020, oriundo da MPV 925/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1424, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 36, da MPV 925/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1425, de 2020, da Senadora Eliziane Game, de impugnação do artigo 4º do PLV nº 23, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 925, de 2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1426, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de impugnação do artigo 4º do PLV nº 23, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 925, de 2020.

15/07/2020 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 15/07/2020. Foram apresentados 2 destaques.

15/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o PLV 23/2020, em 15/07/2020.

15/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em 15/07/2020.

15/07/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

15/07/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/07/2020) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 84/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV, com a Emenda nº 80, de redação, que apresenta. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1425/2020, da Senadora Eliziane Gama, de impugnação do artigo 4º do PLV nº 23, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 925, de 2020; e - nº 1426/2020, do Senador Rogério Carvalho, de impugnação do artigo 4º do PLV nº 23, de 2020, por tratar de matéria estranha a` Medida Provisória nº 925, de 2020. A Presidência esclarece que os RQS nºs 1425 e 1426/2020 foram admitidos como requerimentos de destaque apresentados por liderança partidária. Encaminhados, ainda, à publicação e retirados os seguintes Requerimentos: - nº 1405/2020, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do PLV nº 23/2020, proveniente da MPV nº 925/2020; e - nº 1424/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36, apresentada à MPV nº 925/2020. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática, e o PLV nº 23/2020 com Emenda nº 80-PLEN, de redação, nos termos do parecer. (Sim - 72, Não - 2, Presidente - 1, Total - 75) Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

16/07/2020

Anexado o texto revisado.

16/07/2020

Remetido Ofício CN nº 231, de 16/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 49/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 232, de 16/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

05/08/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14034/2020. DOU 06/08/20 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 433/20-PE). Razões do veto: DOU 06/08/20 PÁG 03 COL 01.

06/08/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14034 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 433 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 06/08/2020 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 05/08/2020. À SLCN.

06/08/2020 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 06/08/2020 a 04/10/2020. Perante a Mesa.

06/08/2020 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 04/10/2020.

05/10/2020 · Mesa

Em 04-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 925, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 06-08-2020, com a publicação da Lei nº 14.034, de 2020, sancionada em 05-08-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08-10-2020).

06/05/2022

À COARQ.