PL 668/2020

19/03/2020

Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.

19/03/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação no DSF de 19/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020. ************* Retificado em 01/07/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.

24/03/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 25.03.2020.

25/03/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Vanderlan Cardoso.

25/03/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

25/03/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer de Plenário.

25/03/2020

(Sessão Deliberativa Remota) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – plen. É proferido pelo Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 10/2020-PLEN-SF, em substituição à CAS, favorável ao projeto na forma do Substitutivo que oferece. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado:Sim: 76; Abst.:1; Presidente: 1; Total: 78. (Processo remoto de votação) Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

27/03/2020

Remetido Ofício SF no 264, de 27/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 21 e 22).

24/04/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13.993 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2020 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 23/04/2020. À COARQ.