PEC 1/2020
Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.
- Autor
- Sen. Styvenson Valentim (PODE-RN)Direita
+ 31 coautores
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Irajá (PSD-TO)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Juíza Selma (PODE-MT)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Paulo Albuquerque (PSD-AP)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Prisco Bezerra (PDT-CE)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Reguffe (PODE-DF)
- Romário (PODE-RJ)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Apresentado em
- 06/02/2020
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2020
Styvenson Valentim (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/02/2020
Styvenson Valentim (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.