· nasceu no Senado FederalEm andamento

PEC 233/2019

Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

Autor: Sen. Acir Gurgacz (PDT-RO)Centro-esquerda
+ 29 coautores
Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
Alvaro Dias (PODE-PR)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
Elmano Férrer (PODE-PI)
Fabiano Contarato (REDE-ES)
Flávio Arns (REDE-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (DEM-MT)
Jean-Paul Prates (PT-RN)
Lasier Martins (PODE-RS)
Leila Barros (PSB-DF)
Luiz Pastore (MDB-ES)
Major Olimpio (PSL-SP)
Marcio Bittar (MDB-AC)
Marcos do Val (PODE-ES)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Reguffe (PODE-DF)
Soraya Thronicke (PSL-MS)
Styvenson Valentim (PODE-RN)
Telmário Mota (PROS-RR)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Apresentado em: 18/12/2019
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Temas: —

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 18/12/2019
Acir Gurgacz (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 18/12/2019
Acir Gurgacz (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.