Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/12/2019
Chico Rodrigues (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída · 17/12/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/12/2019
Chico Rodrigues (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída · 17/12/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
17/12/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
17/12/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. Às CDH, CI e CCJ. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
17/12/2019 · CDH
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
04/02/2020 · CDH
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
20/02/2020 · CDH
Recebido do Senador Vanderlan Cardoso relatório com voto favorável ao Projeto.
02/03/2020 · CDH
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2020.
04/03/2020 · CDH
Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Eduardo Girão relator "ad hoc". Lido o relatório, é concedida vista à Senadora Zenaide Maia.
09/03/2020 · CDH
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2020.
13/03/2020 · CDH
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2020.
22/10/2021 · CDH
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
25/10/2021 · CDH
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
26/10/2021 · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
26/10/2021 · CDH
À CI para prosseguimento da tramitação
26/10/2021 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
26/10/2021 · CI
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
06/12/2021 · CI
Devolvido pelo relator, Senador Vanderlan Cardoso, com relatório pela aprovação da matéria.
15/03/2022 · CI
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/03/2022.
18/03/2022 · CI
O relator, Senador Vanderlan Cardoso, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto com uma emenda.
22/03/2022 · CI
Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
31/03/2022 · CI
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/04/2022.
05/04/2022 · CI
Devido à ampliação da parte da reunião destinada às indicações de autoridades, a matéria deixa de constar da parte deliberativa da nova pauta da 2ª reunião da Comissão, agendada para 05/04/2022.
05/04/2022 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
05/04/2022 · CI
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é incluída como item extrapauta. O relatório do Senador Vanderlan Cardoso é lido e aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1/CI. É ainda aprovado requerimento de urgência para a tramitação da matéria. Juntados o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À CCJ.
06/04/2022 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2022 · CCJ
Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão da inclusão do projeto na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/05/2022.
03/05/2022 · PLEN
Recebida, em 02/05/2022, a Emenda-PLEN 2, da Senadora Rose de Freitas.
03/05/2022 · PLEN
Designado o Senador Vanderlan Cardoso Relator de Plenário. Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 03.05.2022.
03/05/2022 · PLEN
Recebidas, em 02/05/2022, as Emendas-PLEN 3 a 6, do Senador Paulo Rocha.
03/05/2022 · PLEN
Recebidas, em 02/05/2022, as Emendas-PLEN 7 e 8, do Senador Jaques Wagner.
03/05/2022 · PLEN
Recebida, em 02/05/2022, a Emenda-PLEN 9, do Senador Paulo Rocha.
03/05/2022 · PLEN
Recebidas, em 02/05/2022, as Emendas-PLEN 10 a 14, do Senador Fabiano Contarato.
03/05/2022 · PLEN
Recebidas, em 02/05/2022, as Emendas-PLEN 15 e 16, da Senadora Leila Barros.
03/05/2022 · PLEN
Recebidas, em 02/05/2022, as Emendas-PLEN 17 e 18, do Senador Randolfe Rodrigues.
03/05/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h, no dia 02/05/2022. Foram apresentadas 18 emendas.
03/05/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 304/2022, do Senador Paulo Rocha, de adiamento da discussão do PLP 275/2019.
03/05/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 305/2022, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia.
03/05/2022 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, às 14h30.
03/05/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 308/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 PLEN ao PLP 275/2019.
03/05/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 310/2022, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN ao PLP 275/2019
03/05/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h30. Foram apresentados dois requerimentos de destaques.
03/05/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022) Apreciação adiada. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 18 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 304/2022, do Senador Paulo Rocha e da Senadora Eliziane Gama, que solicita o adiamento da discussão do PLP nº 275/2019 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - nº 305/2022, da Liderança do PT e da Senadora Eliziane Gama, que solicita a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia. - nº 308/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN. - nº 310/2022, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN.
03/05/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.05.2022.
04/05/2022 · PLEN
Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, às 16h04.
04/05/2022 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
04/05/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Retirados os RQS nºs 304, 308 e 310/2022. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 144/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento da Emenda nº 1-CI; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17 e 18-PLEN, nos termos da Emenda n º 19-PLEN, que apresenta; e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 15-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 19-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Abst. 1, Presidente 1, Total 66, ficando prejudicadas as demais emendas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 145/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
12/05/2022
Remetido Ofício SF n º 374, de 12/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:28aprovada
10 de 78 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:28. Sessão completa →
Vanderlan CardosoPSD-GO
Resumo oficial:Solicitação de inversão de pauta para a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 275, de 2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Vanderlan CardosoPSD-GO
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".
Paulo RochaPT-PA
Resumo oficial:Pela Liderança sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".
Leila BarrosPDT-DF
Resumo oficial:Pela Liderança sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".
Vanderlan CardosoPSD-GO
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".
Palavras-chave oficiais: CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , DECLARAÇÃO , ACESSO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , TERRAS INDIGENAS , INTERESSE PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .· autor de direita
