PEC 224/2019
Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.
- Autor
- Sen. Angelo Coronel (PSD-BA)Centro-direita
+ 30 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- José Serra (PSDB-SP)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Vanderlan Cardoso (PP-GO)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Weverton (PDT-MA)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 11/12/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2019
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/12/2019
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.