PEC 211/2019
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
- Autor
- Sen. Styvenson Valentim (PODE-RN)Direita
+ 32 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
- Juíza Selma (PODE-MT)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Reguffe (PODE-DF)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Romário (PODE-RJ)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Apresentado em
- 04/12/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2019
Styvenson Valentim (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/12/2019
Styvenson Valentim (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.