PEC 195/2019
Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PODE-ES)Direita
+ 27 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
- José Maranhão (MDB-PB)
- Juíza Selma (PODE-MT)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Apresentado em
- 07/11/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/11/2019
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/11/2019
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.