PEC 188/2019
Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A,… ler maisAltera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)Centro
+ 32 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Juíza Selma (PODE-MT)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Apresentado em
- 05/11/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/11/2019
Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 05/11/2019
Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.