PEC 184/2019
Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.
- Autor
- Sen. Confúcio Moura (MDB-RO)Centro
+ 27 coautores
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Fernando Collor (PROS-AL)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Vanderlan Cardoso (PP-GO)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 30/10/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2019
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/10/2019
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.