PEC 172/2019
Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.
- Autor
- Sen. Acir Gurgacz (PDT-RO)Centro-esquerda
+ 28 coautores
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Weverton (PDT-MA)
- Apresentado em
- 15/10/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/10/2019
Acir Gurgacz (PDT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 15/10/2019
Acir Gurgacz (PDT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.