PL 5478/2019

09/10/2019 · PLEN

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 09/10/2019 (revisão do Sileg).

09/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 420.

09/10/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2660/2019.

09/10/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09/10/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

09/10/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

09/10/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

09/10/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

09/10/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

09/10/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.

09/10/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/10/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

09/10/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

09/10/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

09/10/2019 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

09/10/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

09/10/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09/10/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

09/10/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5478, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

09/10/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial.

09/10/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque para a Emenda nº 1 do PL 5478/2019 (art. 161, II).

09/10/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PSB: Destaque para votação em separado das alíneas a, b e c constantes do inciso I, do § 1º, do artigo 1º do PL 5478/2019, para fins de supressão.

09/10/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09/10/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Domingos Sávio (PSDB-MG).

09/10/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.478-A/2019).

09/10/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5478/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o §2º do art. 1º da lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências".

09/10/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/10/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2660/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.. 5478 , de 2019, que estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o §2º do Art. 1º da Lei N. 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências.".

10/10/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.165/2019/SGM-P.

10/10/2019

Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura.

10/10/2019

Encaminhado à publicação. À CAE.

10/10/2019 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

10/10/2019 · CAE

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Omar Aziz (art. 129 do RISF).

15/10/2019 · CAE

O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 17-20).

15/10/2019 · CAE

Em 15/10/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 21-22. A matéria se encontra incluída na pauta da 40ª Reunião, em 15/10/2019.

15/10/2019 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.

15/10/2019 · CAE

Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório e se manifesta contrário à Emenda nº 1. Colocado em votação nominal, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

15/10/2019 · PLEN

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, dos Senadores Mecias de Jesus e Rogério Carvalho, respectivamente.

15/10/2019

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura do prazo para emendas.

15/10/2019 · PLEN

Aprovado o projeto, sem alterações. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros. À sanção.

16/10/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 829/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.

16/10/2019

Anexado o texto revisado (fls. 37 a 39).

16/10/2019

Remetido Ofício SF nº 828 , de 15/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 148/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 44). Remetido Ofício SF nº 829, de 15/10/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 45 ).

17/10/2019 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13885/2019. DOU 17/10/19 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

17/10/2019

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13.885 DE 2019. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 17/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 17/10/2019.

18/10/2019

Por solicitação À SLSF.

21/10/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

22/10/2019 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.885, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

29/10/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 856/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

29/10/2019

Remetido Ofício SF nº 856, de 29/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.478/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019. (fl. 56). À COARQ.

13/05/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria o Ofício 2409/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas, Estado de São Paulo. À COARQ, por devolução.