PEC 167/2019
Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor
- Sen. Jayme Campos (DEM-MT)Direita
+ 27 coautores
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
- Irajá (PSD-TO)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- José Serra (PSDB-SP)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 09/10/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/10/2019
Jayme Campos (DEM)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/10/2019
Jayme Campos (DEM)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.