MSF 73/2019
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 26/09/2019
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 27/09/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/09/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 27/09/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
26/09/2019
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.
27/09/2019
Encaminhada à publicação. À CRE.
27/09/2019 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
27/09/2019 · CRE
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 28 a 30.
10/10/2019 · CRE
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
15/10/2019 · CRE
Devolvido pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pronto para deliberação (fls 31 a 34).
15/10/2019 · CRE
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2019.
17/10/2019 · CRE
Em reunião realizada em 17/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/10/2019 · CRE
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/10/2019.
24/10/2019 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
24/10/2019 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Pedro Henrique Lopes Borio, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
24/10/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
25/10/2019
Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
25/10/2019 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
05/11/2019 · PLEN
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 63, de 2019-CRE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 1, Abst. 2, Total 62. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
07/11/2019
Remetido Ofício SF nº 893, de 07/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 157/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. (fls.41 a 42).
20/11/2019
Publicada no DOU nº 224 (Seção II), de 20/11/19, pág. 0001, a nomeação do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em São Francisco, Estados Unidos da América, para a Embaixada do Brasil em Ottawa. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
05/11/2019 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 212
1 votação nominal:17:37aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA.