PEC 143/2019
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.
- Autor
- Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO)Centro
+ 30 coautores
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Kátia Abreu (PDT-TO)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Vanderlan Cardoso (PP-GO)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Apresentado em
- 18/09/2019
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- Organização Federativa
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2019
Luiz do Carmo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 19/09/2019
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 18/09/2019
Luiz do Carmo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 19/09/2019
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Ver tramitação completa (7 passos)Esconder tramitação completa
18/09/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém três folhas numeradas)
19/09/2019 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
04/03/2020 · CCJ
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
22/12/2022 · CCJ
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , FIXAÇÃO , DURAÇÃO , MANDATO ELETIVO , VEREADOR , VIABILIDADE , COINCIDENCIA , MANDATO PARLAMENTAR. Partido do autor: centro.