MSF 55/2019
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa… ler maisSubmete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 06/09/2019
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/09/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 12/09/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/09/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 12/09/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
11/09/2019
Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura.
11/09/2019
Encaminhado à publicação. À CAE.
12/09/2019 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2019 · CAE
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
12/09/2019 · CAE
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.
16/09/2019 · CAE
Anexado ao processado complementação dos documentos constantes do processo (fls. 24-30).
17/09/2019 · CAE
A relatora, senadora Daniella Ribeiro , apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 31-34).
17/09/2019 · CAE
Em reunião realizada em 17/09/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
26/09/2019 · CAE
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2019.
01/10/2019 · CAE
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
01/10/2019 · CAE
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Alexandre Cordeiro Macedo para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF
01/10/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
01/10/2019 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
02/10/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2019
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 65, de 2019 – CAE, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 5; ABST. – 3; TOTAL – 64. Será feita comunicação ao Presidente da República.
02/10/2019
Remetido Ofício SF nº 756, de 02/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 120/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (fls.40 a 41).
15/10/2019
Publicada no DOU nº 200 (Seção II), de 15/10/19, págs. 0001, a Recondução a partir de 24 de outubro de 2019, ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos. . À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
02/10/2019 · Senado · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 184
1 votação nominal:12:01aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , RECONDUÇÃO , CARGO PUBLICO , SUPERINTENDENTE , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA.