MSF 50/2019
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 04/09/2019
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 06/09/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/09/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 06/09/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
04/09/2019
Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
04/09/2019 · PLEN
Encaminhada à publicação. À CRE.
06/09/2019 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
06/09/2019 · CRE
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 20 a 24.
06/09/2019 · CRE
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
10/09/2019 · CRE
Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pronto para deliberação (fls 25 a 27).
10/09/2019 · CRE
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/09/2019.
12/09/2019 · CRE
Em reunião realizada em 12/09/2019, é designado relator "ad hoc" o Senador Chico Rodrigues e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/09/2019 · CRE
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/09/2019.
25/09/2019 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
25/09/2019 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Croácia, com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e 0 abstenções.
25/09/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
26/09/2019
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
26/09/2019 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
16/10/2019 · PLEN
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2019-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 3, Total 55. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 16/10/2019************* ONDE SE LÊ: Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. LEIA-SE: Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
06/11/2019
Remetido Ofício SF nº 879, de 5/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 153/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. (fls.34 a 35 )
12/11/2019
Publicada no DOU nº 219 (Seção II), de 12/11/19, pág. 0001, a nomeação do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia, removendo-o, ex officio, da Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América para a Embaixada do Brasil em Zagreb. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
16/10/2019 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 194
1 votação nominal:16:47aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CROACIA .