Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalArquivado ou rejeitado

PL 4840/2019

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para autorizar a utilização de escritura pública para abertura, registro e publicação de testamento, bem como para inventário e partilha, mesmo quando houver incapaz.

Autor
Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO)Centro
Apresentado em
03/09/2019
Situação oficial
Arquivada ao final da legislatura
Temas
Processo Civil
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/09/2019

    Luiz do Carmo (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 03/09/2019

  3. Plenário do Senado

    Ainda não chegou aqui

  4. Câmara (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada ao final da legislatura

Ver tramitação completa (12 passos)

  1. 03/09/2019 · PLEN

    Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.

  2. 03/09/2019 · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CCJ.

  3. 03/09/2019

    Encaminhado à publicação. À CCJ em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)

  4. 04/09/2019 · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  5. 05/09/2019 · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

  6. 11/09/2019 · CCJ

    Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.

  7. 12/09/2019 · CCJ

    Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.

  8. 12/12/2019 · CCJ

    Recebido, às 10h18min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  9. 02/03/2020 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  10. 22/12/2022 · CCJ

    Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

  11. 22/12/2022 · PLEN

    A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

  12. 05/08/2023

    A matéria vai ao arquivo.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , POSSIBILIDADE , TESTAMENTO , INVENTARIO , PARTILHA , PESSOA INCAPAZ , ESCRITURA PUBLICA , HOMOLOGAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO. Partido do autor: centro.