PEC 130/2019
Altera o art. 20 da Constituição Federal e inclui o art. 251, para dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Leila Barros (PSB-DF)Centro-esquerda
+ 27 coautores
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jorge Kajuru (PATRIOTA-GO)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- José Serra (PSDB-SP)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 30/08/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2019
Leila Barros (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/08/2019
Leila Barros (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.