PEC 118/2019
Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.
- Autor
- Sen. Alvaro Dias (PODE-PR)Direita
+ 29 coautores
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Marcos do Val (CIDADANIA-ES)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Romário (PODE-RJ)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Weverton (PDT-MA)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 06/08/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/08/2019
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 06/08/2019
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.