PEC 105/2019
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Vanderlan Cardoso (PP-GO)Direita
+ 34 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Irajá (PSD-TO)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Renilde Bulhões (PROS-AL)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Apresentado em
- 02/07/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/07/2019
Vanderlan Cardoso (PP)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/07/2019
Vanderlan Cardoso (PP)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.