· nasceu no Senado FederalArquivado ou rejeitado
PL 3740/2019
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir ao paciente com neoplasia maligna (Câncer) o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 45 dias, devendo os tratamentos sequenciais ao primeiro serem realizados em até 30 dias, a… ler maisAltera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir ao paciente com neoplasia maligna (Câncer) o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 45 dias, devendo os tratamentos sequenciais ao primeiro serem realizados em até 30 dias, a partir da prescrição médica, bem como determina a estruturação de uma rede de atenção à saúde das pessoas com essas doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor
- Sen. Reguffe (S.PART.-DF)Sem partido
- Apresentado em
- 26/06/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/06/2019
Reguffe (S.PART.)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.