PLP 153/2019
Estabelece normas gerais nacionais de finanças públicas e administração financeira e orçamentária de natureza complementar à regulamentação geral da matéria realizada com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal.
- Autor
- Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 06/06/2019
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/06/2019
Luiz do Carmo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 07/06/2019
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 06/06/2019
Luiz do Carmo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 07/06/2019
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Ver tramitação completa (7 passos)Esconder tramitação completa
06/06/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº90, em 06/06/2019.
06/06/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém vinte e oito folhas numeradas)
07/06/2019 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
10/06/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
22/12/2022 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , CRITERIOS , NORMAS GERAIS , FINANÇAS PUBLICAS , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , ORÇAMENTO , OBJETIVO , REGULAMENTAÇÃO. Partido do autor: centro.