PEC 89/2019
Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.
- Autor
- Sen. Lasier Martins (PODE-RS)Direita
+ 30 coautores
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Juíza Selma (PSL-MT)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
- Romário (PODE-RJ)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Apresentado em
- 03/06/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/06/2019
Lasier Martins (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/06/2019
Lasier Martins (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.