PEC 87/2019
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.
- Autor
- Sen. Styvenson Valentim (PODE-RN)Direita
+ 38 coautores
- Paulo Paim (PT-RS)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- José Serra (PSDB-SP)
- Juíza Selma (PSL-MT)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Romário (PODE-RJ)
- Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 29/05/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2019
Styvenson Valentim (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/05/2019
Styvenson Valentim (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.