MSF 23/2019
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 23/05/2019
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/05/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/06/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/05/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/06/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (18 passos)Esconder tramitação completa
29/05/2019
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
04/06/2019 · PLEN
Encaminhada à publicação. À CRE.
05/06/2019 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
05/06/2019 · CRE
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
11/06/2019 · CRE
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório pronto para deliberação. (fls 21 a 26).
11/06/2019 · CRE
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/06/2019.
13/06/2019 · CRE
Em reunião realizada em 13/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
17/06/2019 · CRE
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/06/2019.
19/06/2019 · CRE
Em reunião realizada em 19/06/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/06/2019 · CRE
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/06/2019.
26/06/2019 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
26/06/2019 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Alexandre Ramagem Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
26/06/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
26/06/2019 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
26/06/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2019
Aprovada o Parecer nº 26, de 2018–CRE, com o seguinte resultado: SIM – 64; NÃO – 3; ABST. – 2; TOTAL – 69. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
01/07/2019
Remetido Ofício SF nº 498, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 74/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. (fls.32 e 33).
09/07/2019
Publicada no DOU nº 130-A (Seção II - EDIÇÃO EXTRA), de 09/07/19, pág. 1, a nomeação do Senhor ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
26/06/2019 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 103
1 votação nominal:17:05aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR GERAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN).