PL 3076/2019

22/05/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.

22/05/2019 · CCJ

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CCJ.

22/05/2019

Encaminhada à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas)

23/05/2019 · CCJ

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

24/05/2019 · CCJ

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

31/05/2019 · CCJ

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

11/07/2019 · CCJ

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para ajuste no Despacho.

11/07/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

12/07/2019 · PLEN

A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto e encaminha a matéria à CCJ, nos termos do art. 374, II, do RISF, para ser anexada ao PLS 236/2012 - Reforma do Código Penal Brasileiro.

12/07/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 43, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 658, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2855, 2865, 3007, 3032, 3067, 3076, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3410, 3462, 3464, 3676, 3677, 3703, 3712, 3805, 3967 e 4011 de 2019; e o SCD nº 8, de 2015.)

18/02/2021 · CCJ

Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

22/12/2022 · CCJ

Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022 · PLEN

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

05/08/2023

A matéria vai ao arquivo.