PL 3075/2019
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
- Autor
- Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 22/05/2019
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2019
Luiz do Carmo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 22/05/2019
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 22/05/2019
Luiz do Carmo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 22/05/2019
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Ver tramitação completa (12 passos)Esconder tramitação completa
22/05/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.
22/05/2019 · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CCJ.
22/05/2019
Encaminhada à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
23/05/2019 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/05/2019 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
31/05/2019 · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
13/08/2019 · CCJ
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
23/08/2019 · CCJ
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
27/08/2019 · CCJ
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério. Matéria aguardando emissão de Relatório.
22/12/2022 · CCJ
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , OBRIGATORIEDADE , PLEBISCITO , IMPORTANCIA , ASSUNTO , RELEVANCIA , TERRITORIO NACIONAL , SIMULTANEIDADE , ELEIÇÕES. Partido do autor: centro.