PEC 77/2019
Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.
- Autor
- Sen. Angelo Coronel (PSD-BA)Centro-direita
+ 29 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Juíza Selma (PSL-MT)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Renilde Bulhões (PROS-AL)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Romário (PODE-RJ)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Vanderlan Cardoso (PP-GO)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Apresentado em
- 15/05/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2019
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/05/2019
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.